Questão 2815894 de Legislações de Órgãos - FEPESE 2020

Questão

ID 2815894

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara Municipal de Itaiópolis - SC - Legislação Aplicada

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Xaxim

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim (SC), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a quatro reuniões consecutivas.
Alternativa B:
Constituídas as Comissões Permanentes, reunir-se-á cada uma delas para, sob a Presidência do mais jovem de seus membros presentes proceder a eleição do Presidente, do Vice-Presidente, e dos demais membros.
Alternativa C:
As Comissões de Inquérito, criadas mediante requerimento de ¹/₃ dos membros da Câmara Municipal, independentemente de parecer, discussão e votação, serão destinadas a apurar fatos determinados e terão ação ampla nas suas pesquisas.
Alternativa D:
Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos mediante Resolução aprovada por no mínimo ¹/₃dos membros da Câmara, ressalvando o direito de ampla defesa.
Alternativa E:
Os membros da Mesa, envolvidos nas acusações, poderão presidir e secretariar os trabalhos quando e enquanto estiver sendo apreciado o parecer ou o Projeto de Resolução da Comissão de Investigação ou Processante, estando igualmente desimpedidos de participar de sua votação.