Questão 2815883 de Legislação Federal - IDIB 2024

Questão

ID 2815883

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Machado

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público além de medidas − que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. Assim, sob a ótica dos direitos difusos e coletivos assegurados, assinale alternativa correta.

Alternativa A:
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; crença e culto religioso; dentre outros.
Alternativa B:
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde; profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; dentre outros.
Alternativa C:
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; dentre outros.
Alternativa D:
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda; preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; dentre outros.

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Questão 2815883

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