Questão 2815666

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2815666

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: HRO - Hospital Regional do Oeste Órgão: Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alterativa CORRETA que indica a que se trata a referida lei:

Alternativa A:
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativa B:
Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
Alternativa C:
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.