Questão
ID 2815637Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marema
Ana é uma jovem de 15 anos que trabalha durante o dia e gostaria de voltar a estudar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas quanto aos possíveis direitos de Ana:
I. Ana não tem direito ao ensino noturno, pois optou por trabalhar durante o dia.
II. Ana tem direito à oferta de ensino noturno regular, adequado às suas condições de trabalhadora.
III. Ana deve frequentar o ensino diurno, independentemente de seu trabalho.
Das assertivas, pode-se afirmar que: