Questão 2815497

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2815497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obra

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul

No que diz respeito a Licitações de Obras Públicas, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor do projeto executivo pode participar no apoio gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
Alternativa B:
O autor do anteprojeto, independente da situação, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Alternativa C:
O anteprojeto é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo.
Alternativa D:
Em licitações, a empreitada por preço unitário é um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Alternativa E:
O projeto final caracteriza-se por ser conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no anteprojeto.