Questão 2815494

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2815494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul

De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à duração dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A duração dos contratos será a prevista em edital e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Alternativa B:
Os contratos possuirão prazo de vigência indeterminado sempre que houver interesse da administração pública.
Alternativa C:
As prorrogações de prazo ocorrerão independentemente de justificativa e prévia autorização competente.
Alternativa D:
Os serviços executados de forma contínua não possuem permissão legal para serem prorrogados.
Alternativa E:
Os serviços executados de forma contínua podem ter sua duração prorrogada por iguais períodos, limitados a trinta meses.