Questão 2815330

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2815330

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul


A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades:

I.adução, captação e reservação de água bruta.

II.tratamento de água bruta e de água tratada.

III. adução e reservação de água tratada.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2815330
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