Questão
ID 2815194Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser:
I.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme cita a lei.
II.Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, conforme cita a lei.
III.Judicial, nos termos da legislação.
É correto o que se afirma em: