Questão
ID 2815129Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó
A Lei das licitações estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, essa lei aplica-se a/à:
I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens e compra, inclusive por encomenda.
II.Locação, concessão e permissão de uso de bens públicos.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
IV.Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
V.Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Fonte: Lei nº14.133/2021.
É correto o que se afirma em: