Questão
ID 2814966Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei:
Direito Constitucional · 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, são ações gratuitas, na forma da lei: