Questão
ID 2814886Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a referida Lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: