Questão 2814773

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2814773

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis

Conforme a Constituição Federal, são brasileiros natos:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país.

II. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.