Questão 2814735

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2814735

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ilópolis


De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator, quando pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, exceto quando repararem o dano causado.

III. As usinas que operarem com reator nuclear deverão ter sua localização em Lei Federal, caso contrário não poderão ser instaladas.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2814735
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