Questão 2814686

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2814686

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari do Sul

Consta, no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Alternativa A:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa B:
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativa C:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa D:
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
Alternativa E:
Fiscalizar a assistência à saúde prestada pela iniciativa privada.