Questão
ID 2814525Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari do Sul
Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo __________ sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.