Questão
ID 2814408Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios
O princípio da __________ assegura que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais e revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de provocação judicial.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?