Questão
ID 2814273Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Manifestações do Poder de Polícia
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
Um proprietário de imóvel urbano não edificado deixou o matagal tomar conta do terreno. O agente público competente deverá notificar o responsável a cumprir a exigência de mantê-lo roçado ou capinado, limpo e drenado no prazo de até