Questão 281426

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 281426

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Enquadramento, Procedimento

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Universidade Federal de Pernambuco

Sobre o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na CLT:

Alternativa A:
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa B:
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Alternativa C:
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
Alternativa D:
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, se fará citação por edital, quando desconhecido ou incerto o reclamado.