Questão 2814259

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2814259

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)

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