Questão
ID 2814140Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de