Questão
ID 2814131Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos