Questão 2813962

o direito da criança de expressar suas opiniões políticas.

o direito à educação familiar, podendo os pais, com meios comedidos e que não causem lesão, utilizarem de castigos físicos.

o direito ao trabalho da criança, quando imprescindível para a subsistência familiar.

a integral proteção do adolescente até a idade de 16 anos, quando passa a responder por atos infracionais praticados.