Questão
ID 2813948Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás
A Constituição Federal de 1988 consolidou a legislação anterior que autorizava a criação de sindicato de trabalhadores. A filiação sindical no Brasil é