Questão
ID 2813872Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Glória do Goitá
Com base na notícia a seguir, responda às questões de “01”a“03”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20/01/2023).
Fonte: Agência Senado em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/23/sancionada-lei-que-reconhece-agentes-comunitarioscomo-profissionais-de-saude
Analise as afirmações a seguir:
I. No primeiro período, a expressão “sem vetos” significa que a lei foi aprovada e totalmente aceita pela instância máxima do poder executivo brasileiro, funcionando sintaticamente como um adjunto adverbial de modo.
II. A expressão “Com a alteração”, que se encontra no início do segundo parágrafo, os profissionais citados não poderão assumir dois cargos públicos, ainda que os horários das atividades não se choquem.
Marque a afirmativa CORRETA: