Questão
ID 2813857Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFO
Ano: 2018 Banca: IGRA Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Maranhão
Sobre a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovado pela Resolução CFO-63/2005, responda as questões subsequentes:
Os procedimentos licitatórios e os conseguintes contratos, no âmbito dos Conselhos de Odontologia, obedecerão à legislação aplicável à Administração Pública Federal, no conteúdo e na forma, de acordo com os preceitos da: