Questão 2813723

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2813723

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Bagre

A compra de materiais no serviço público municipal geralmente segue um processo formal e regulamentado para garantir a transparência e a legalidade das transações. Sobre o processo de licitação de serviços de engenharia para o serviço público é correto afirmar que

Alternativa A:
a licitação somente é realizada quando for o mecanismo preferencial de aquisição estipulado pelo gestor público.
Alternativa B:
existem casos para os quais não é necessário justificar a dispensa da licitação pública.
Alternativa C:
a emergência da situação em uma obra é uma das justificativas válidas para a contratação direta de serviços com preço acima do mercado, também conhecido como sobrepreço.
Alternativa D:
a licitação pública destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

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