Questão
ID 2813685Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Bagre
O parágrafo 1º do artigo 33 da Lei 9394/1996 estabelece a responsabilidade pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e pela habilitação e admissão dos professores são/é