Questão 2813407 de Direito Constitucional - VUNESP 2022

Questão

ID 2813407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

Um técnico de informática, ocupante de emprego público em uma autarquia municipal, na qual trabalha durante o período matutino, foi aprovado em concurso para provimento de cargo efetivo de professor na rede pública do mesmo município. Após sua nomeação, tomou posse e iniciou exercício dando aulas no período noturno, três vezes por semana. A situação funcional do técnico de informática é

Alternativa A:
irregular, pois a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
irregular, porque a Constituição Federal autoriza somente a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor.
Alternativa C:
irregular, porque a lei apenas autoriza a acumulação remunerada de um cargo com um emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa D:
regular, porque a Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, desde que um deles seja na administração pública indireta.
Alternativa E:
regular, porque a Constituição Federal autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, desde que haja compatibilidade de horários.

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Questão 2813407

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