Questão 2813372

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2813372

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

Alternativa A:
encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.
Alternativa B:
controlador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular
Alternativa C:
operador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.
Alternativa D:
titular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.
Alternativa E:
autoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.