Questão 2813344

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2813344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servidor público. Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A:
o ato discricionário consiste na necessidade de aplicar penalidade ao servidor.
Alternativa B:
a autoridade que subscreveu o ato, ao ter conhecimento da necessidade de apurar os fatos, tem discricionariedade para inaugurar o procedimento.
Alternativa C:
o ato que inaugura o procedimento possui presunção de legitimidade e veracidade, cujas características resultam em seu impulso oficial.
Alternativa D:
a motivação do ato é dispensável para inaugurar o procedimento.
Alternativa E:
os atos do procedimento administrativo podem ser anulados se identificado vício sanável.