Questão
ID 2812872Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Transferências Voluntárias
Ano: 2023 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Para efeito da Lei Complementar 101/2000, entende-se por ___________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?