Questão 281279 de Legislação Federal - VUNESP 2016

Questão

ID 281279

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Nos termos da Lei n^o7.853/1989, compete ao Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos e de direitos que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. E, para tal finalidade, o Estado deve dispensar tratamento adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras:

Alternativa A:
na área da educação – a inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas.
Alternativa B:
na área da saúde – o desenvolvimento de programas especiais visando à inserção no mercado de trabalho.
Alternativa C:
na área de recursos humanos – o incentivo à formação profissional, garantindo acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional.
Alternativa D:
na área de formação profissional e do trabalho – a formação e a qualificação de recursos humanos visando atender à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências.
Alternativa E:
na área de edificações – promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privados, de pessoas portadoras de deficiência.

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Questão 281279

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