Questão 2812761

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2812761

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2023 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Alternativa B:
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.
Alternativa C:
Assim como os benefícios previdenciários, o BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
Alternativa D:
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.