Questão
ID 2812688Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como obrigação dos pais ou responsáveis?