Questão
ID 2812595Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
II. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
IV. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Está(ão) CORRETA(S):