Questão
ID 2812535Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Xangri-lá
A LDBEN preconiza que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica. Entretanto, sua prática pode ser facultada ao aluno que:
I. Tenha filho(s).
II. Seja maior de dezoito anos.
III. Cumpra jornada de trabalho de até quatro horas diárias.
Quais estão corretas?