Questão 2812522

Incentivar a participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas de saúde, incluindo a fiscalização da aplicação das taxas sanitárias.

Centralizar a arrecadação das taxas sanitárias em um único órgão federal, garantindo maior eficiência no financiamento das ações de saúde pública.

Reduzir a necessidade de fiscalização sanitária, uma vez que a Educação Fiscal promove o cumprimento espontâneo das normas de saúde pública.

Priorizar a arrecadação de tributos no setor de saúde, promovendo a competitividade fiscal entre os estados e municípios.

Estabelecer metas de arrecadação para as taxas sanitárias, vinculando-as diretamente ao orçamento da União.