Questão
ID 281214Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..
Ano: 2004 Banca: MOURA MELO - Consultoria em Recursos Humanos LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1(um) ano, educandos portadores de deficiência, que se refere o Art.2º d da Lei 7.853, deve ser assegurado pelo: