Questão
ID 2811867Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Constitui, dentre os apresentados abaixo, a principal Lei que rege a Educação brasileira em território nacional. Marque a alternativa CORRETA: