Questão
ID 2811610Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Assinale a alternativa que contenha as palavras que complete a frase de forma correta: “ A Lei 14.443, de 2022, diminui de 25 anos para ______ anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização ____________. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do ____________ para o procedimento de laqueadura e vasectomia.”