Questão
ID 2811383Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Basílios
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos. Abrange do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos e é o único a garantir acesso integral, universal e igualitário. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes opções descreve corretamente as atribuições da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)?