Questão
ID 2811372Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Basílios
A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças. A gestão das ações e dos serviços deve ser participativa e municipalizada. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes opções descreve corretamente o objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)?
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf)