Questão 2811263

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2811263

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Basílios

Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:

Alternativa A:
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Alternativa B:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Alternativa C:
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Alternativa D:
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Alternativa E:
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.