Questão
ID 2811029Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras do Sul
Sobre a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), analisar a sentença abaixo:
A secretaria fará o controle da qualidade e a avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente (1ª parte). São ainda atribuições da SAES a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementados a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência (2ª parte).
A sentença está: