Questão
ID 2810997Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras do Sul
Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por atividades como:
I. Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, com exceção de fossas sépticas.
II. Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
III. Tratamento dos esgotos sanitários.
IV. Transporte dos esgotos sanitários.
Estão CORRETOS: