Questão
ID 2810663Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Órgão: Prefeitura Municipal de Manfrinópolis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de: