Questão 2810385

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2810385

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Indisponibilidade dos Bens

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

José cometeu ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres do Município. Ajuizada a competente ação por improbidade administrativa, a fim de garantir a integral recomposição do erário, a respectiva legislação permite que seja decretada, sem a oitiva prévia de José,

Alternativa A:
a indisponibilidade de seus bens, que não poderá incidir sobre qualquer quantia depositada em caderneta de poupança.
Alternativa B:
a perda de seus bens, incluindo bens móveis, imóveis e depósitos em caderneta de poupança e conta corrente.
Alternativa C:
a indisponibilidade de seus bens, que poderá incidir sobre a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança.
Alternativa D:
a perda de seus bens, incluindo bens móveis, imóveis, exceto sobre depósitos em caderneta de poupança e conta corrente.
Alternativa E:
a indisponibilidade de seus bens, que poderá incidir sobre a quantia depositada em caderneta de poupança que supere 40 (quarenta) salários mínimos.

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