Questão 2810382

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2810382

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Medusa é prefeita municipal e editou decreto expropriatório, obedecendo aos trâmites legais, declarando de utilidade pública um imóvel de propriedade de Narciso, com o objetivo de instalar um hospital público no local. Ocorre que a real intenção de Medusa é se vingar de Narciso, que é seu adversário político. Nessa situação hipotética, considerando o direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que a conduta de Medusa é

Alternativa A:
válida, tendo em vista que não importa a intenção do administrador, mas sim o ato administrativo por ele praticado.
Alternativa B:
inválida, tendo em vista que ela agiu com desvio de poder.
Alternativa C:
inválida, mas poderá ser convalidada se o hospital for efetivamente instalado.
Alternativa D:
passível de ser validada se Narciso concordar com a desapropriação.
Alternativa E:
inválida, mas somente o Judiciário poderá anular o procedimento, não podendo a própria administração fazê-lo.

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