Questão 2810378

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 2810378

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

No dia 25 de setembro de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida também como Pacto de San José da Costa Rica, assinada em 22 de novembro de 1969.

A respeito desse pacto, é correto afirmar que ele

Alternativa A:
é omisso em relação à apologia ao ódio racial ou religioso pelos veículos de comunicação.
Alternativa B:
reconhece a existência de situações em que a censura prévia à divulgação de alguns fatos se justifica.
Alternativa C:
defende meios restritivos prévios para a divulgação de fatos que coloquem a segurança nacional em risco.
Alternativa D:
determina a existência de ombudsman em empresas de comunicação, protegido por imunidades e com foro especial.
Alternativa E:
reconhece a necessidade da censura prévia de espetáculos visando a proteção moral da infância e da adolescência.

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