Questão 2810338

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2810338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - do Procedimento e Julgamento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

A Lei nº 8.666/93 estabelece que a habilitação preliminar no procedimento licitatório, bem como a inscrição em registro cadastral e as propostas serão processadas e julgadas, em regra, por comissão permanente ou especial de,

Alternativa A:
no máximo, 3 servidores qualificados escolhidos pela autoridade máxima do órgão público responsável pela licitação.
Alternativa B:
no mínimo, 3 membros, sendo pelo menos 1 deles servidor qualificado dos quadros permanentes do órgão público licitante.
Alternativa C:
no mínimo, 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados dos quadros permanentes do órgão público licitante.
Alternativa D:
no máximo, 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados dos quadros permanentes do órgão público licitante.
Alternativa E:
no máximo, 5 membros, sendo pelo menos 3 deles servidores escolhidos pela autoridade máxima do órgão público responsável pela licitação.

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